O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos ambientais costumam avaliar projetos de exploração de petróleo e gás na região da Foz do Rio Amazonas com base em diversas preocupações ambientais.
A região da Foz do Rio Amazonas é uma área de extrema importância ambiental e ecológica, o que torna qualquer atividade industrial, como a exploração de petróleo, uma questão sensível.
1- Quais as maiores preocupações que justificam uma avaliação rigorosa por parte do Ibama para a autorização da exploração do petróleo na região amazônica?
Abaixo estão algumas das preocupações que justificam a avaliação rigorosa do Ibama e de outros órgãos ambientais:
1. Biodiversidade:
A região abriga uma rica biodiversidade, com uma variedade de espécies de plantas e animais.
A exploração de petróleo pode representar uma ameaça à fauna e flora locais, especialmente em caso de derramamento de óleo ou vazamentos durante a exploração.
2. Derramamento de óleo:
A região amazônica abriga ecossistemas frágeis, como manguezais e florestas inundadas.
Essas áreas são particularmente sensíveis a derramamentos de óleo, que podem causar danos ambientais graves e a longo prazo.
3. Efeitos na pesca:
A pesca é uma atividade econômica importante para muitas comunidades locais.
A exploração de petróleo pode ter impactos na pesca, seja devido à poluição ou a alterações no ambiente marinho.
4. Mudanças climáticas:
A exploração de petróleo também pode contribuir para as mudanças climáticas devido às emissões de gases de efeito estufa associadas à queima de combustíveis fósseis. Isso pode ter impactos no nível do mar, temperatura da água e outros fatores que afetam o ecossistema.
5. Consulta pública:
O Ibama e outros órgãos ambientais geralmente promovem consultas públicas para que a população local possa expressar suas preocupações e opiniões sobre projetos de exploração de petróleo. É fundamental considerar os impactos sobre as comunidades locais e os modos de vida tradicionais.
2- A quem cabe a decisão de aprovar ou não a exploração de petróleo na Amazônia?
A decisão de aprovar ou rejeitar a exploração de petróleo na região da Foz do Rio Amazonas é uma questão complexa que envolve o equilíbrio entre interesses econômicos e a preservação do meio ambiente.
A avaliação cuidadosa dos impactos ambientais e a implementação de medidas mitigatórias são fundamentais para tomar decisões informadas.
Além disso, é importante considerar os avanços tecnológicos na indústria do petróleo e gás que podem reduzir os riscos ambientais associados a essas atividades.
A decisão de aprovar ou não a exploração de petróleo na Amazônia ou em qualquer região de um país, geralmente envolve vários órgãos governamentais, regulamentações específicas e processos rigosos de avaliação.
Em Maio de 2023 o Ibama negou a licença para a Petrobrás perfurar poços de petróleo na Foz do Rio Amazonas alegando inconsistências técnicas da Petrobras.
A Petrobras fez um pedido de revisão mas o Ibama afirma que está sobrecarregado com outros dois processos de exploração de petróleo que é o licenciando com extrema prioridade da quarta etapa do pré-sal, que é um projeto gigantesco e ainda duas perfurações na área de Potiguar e que ainda tem mais outros 3400 processos em andamento pois o Ibama trata de outros assuntos, tais como processos de rodovia, ferrovia, porto, aeroporto, hidrelétrica, termelétrica, linha de transmissão, mineração, entre outros.
Eles ainda revelaram que apesar da Petrobrás ter equipamentos de alta tecnologia e desempenho em prevenção de acidentes, mas a região da Foz do Rio Amazônas é muito sensível, que está ocorrendo muitas mudanças climáticas e que é preciso uma análise ambiental realizada por uma equipe multidisciplinas de analístas ambientais, para avaliar todos os riscos.
O Ibama solicitou a FUNAI uma avaliação do possível impacto em Terras Indígenas das atividades para perfuração de um poço exploratório de petróleo pela Petrobras no bloco FZA-M-059, na Bacia da Foz do Amazonas.
De acordo com o órgão ambiental, a consulta é necessária em razão do sobrevoo de aeronaves a serviço da petroleira em regiões com aldeias indígenas no município de Oiapoque, no Amapá, o mais próximo da locação do poço.
Segundo a Petrobras, há previsão de apenas dois voos diários em um período limitado, de cinco meses, e por isso não haverá impacto.
3- O que fala a Petrobras acerca da exploração do petróleo na região amazônica?
Segundo o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, todo o processo de licenciamento “foi conduzido com a máxima diligência pelas equipes de Sustentabilidade e Meio Ambiente”.
Segundo o presidente da Petrobras, o debate sobre a liberação da exploração na Foz do Amazona possui “alguns mal-entendidos técnicos e argumentos distorcidos”.
4- O que fala o atual governo a respeito da exploração do petróleo na Foz do Rio Amazônas?
A insistência da Petrobras em explorar a região gerou um atrito entre os ministérios de Minas e Energia , comandado por Alexandre Vieira, e do Meio Ambiente, que tem Marina Silva à frente.
o ministro Alexandre Silveira, afirmou que “é inadmissível” que o Brasil não possa conhecer suas potencialidades petrolíferas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu um parecer positivo para a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, que deixou muito feliz o Ministério de Minas e Energia e pela Petrobras.
A ministra Marina Silva, saiu em defesa da decisão do Ibama e afirmou que o parecer ao pedido de licença seguiu parâmetros técnicos em vigor desde 2012.
Já o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), anunciou a desfiliação da Rede, partido ao qual a ministra faz parte, pois ele acredita que a exploração de petróleo pode beneficiar a população da região.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou que “acha difícil” que a exploração gere um problema ambiental. Entretanto, colocou que “certamente, se houver problema, não será explorado”.
Mas o que pouco se fala é a respeito da forma como a Petrobras se compromete em socorrer o desastre ambiental e se ela realmente vai cumprir com os prejuízos e danos da população da região e da vida da fauna e da flora, pois já houveram outras fugas de petréleo em outras regiões onde não houve responsabilidade assumida pela empresa.
5- A advocacia-Geral da União tem o poder de anular uma decisão do Ibama a respeito de um parecer técnico ambiental?
Segundo a AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é fundamental e não deve impedir a execução de projetos de extração de petróleo e gás natural.
Além do parecer, a AGU encaminhou o caso para a Câmara de Mediação e Conciliação, buscando uma "solução consensual" entre o Ministério de Minas e Energia e o Ibama em relação a outras divergências entre esses órgãos.
Se isso ocorrer, a Petrobras pode recorrer à via judicial, um cenário que a Advocacia-Geral da União deseja evitar.
5- Referências Bibliográticas:
CNN. Debate sobre exploração de petróleo na Foz do Amazonas envolve reservas de 30 bilhões de barris e quase US$ 3 bi em investimentos. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/debate-sobre-exploracao-de-petroleo-na-foz-do-amazonas-envolve-reservas-de-30-bilhoes-de-barris-e-quase-us-3-bi-em-investimentos/. Acesso em: 22 out. 2023.
CNN. Lula considera “difícil” que exploração de petróleo na foz do Amazonas cause problemas ambientais. 2023. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/lula-considera-dificil-que-exploracao-de-petroleo-na-foz-do-amazonas-cause-problemas-ambientais/. Acesso em: 22 out. 2023.
VEJA. Presidente do Ibama diz que licença na Foz do Amazonas não é prioridade Leia mais em: https://veja.abril.com.br/politica/presidente-do-ibama-diz-que-licenca-na-foz-do-amazonas-nao-e-prioridade. 2023. Disponível em: https://veja.abril.com.br/politica/presidente-do-ibama-diz-que-licenca-na-foz-do-amazonas-nao-e-prioridade. Acesso em: 22 out. 2023.
IG, AGU autoriza governo a explorar petróleo na Foz do Amazonas. 2023. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/meioambiente/2023-08-22/agu-autoriza-exploracao-de-petroleo-na-foz-do-amazonas.html. Acesso em: 22 out. 2023.
CLIMAINFO. IBAMA pede avaliação da FUNAI no licenciamento de poço de petróleo na foz do Amazonas. 2023. Disponível em: https://climainfo.org.br/2023/10/19/ibama-pede-avaliacao-da-funai-no-licenciamento-de-poco-de-petroleo-na-foz-do-amazonas/. Acesso em: 22 out. 2023.
